10 agosto 2014

Desemprego Voluntário

Existem basicamente dois tipos de desemprego: o desemprego cíclico, que vai e vem ao ritmo das recessões, e o desemprego estrutural com carácter mais permanente.

O desemprego estrutural é uma função de todo o tipo de coisas, algumas inevitáveis (algumas pessoas andarão sempre "entre empregos", por pouco tempo que seja) e algumas o efeito secundário indesejado de políticas como os subsídios de desemprego e os salários mínimos que tendem a afastar do pleno emprego.

Desemprego Voluntário

Situações de apoio prolongado à família ou o ano sabático também explicam o desemprego voluntário, o qual também explica situações em que não é desempregado devido à indisponibilidade de empregos na economia, mas por causa de não ser capaz de encontrar um emprego de sua própria escolha. 

Às vezes, as pessoas rejeitam as oportunidades de emprego, se eles não concordam com os salários oferecidos ou se não encontram o tipo de trabalho que gostariam de fazer.

Mas o desemprego voluntário também deverá incluir todos aqueles trabalhadores que aceitam ir para o desemprego.

Mas o desemprego estrutural não tem de ser permanente, por exemplo nos momentos da contração das velhas industrias e no surgimento de novas oportunidades, seria desejável que os trabalhadores tivessem oportunidade de se reciclarem e encontrarem novos empregos.
Mas o desemprego estrutural, dado que é temporário, não é significativamente auxiliado pelas políticas de emprego do governo português.


De acordo com a fonte do INE, a taxa de desemprego estimada para o 2º trimestre de 2014 foi 13,9%. Este valor é inferior em 2,5 pontos percentuais (p.p.) ao do trimestre homólogo de 2013 e em 1,2 p.p. ao do trimestre anterior.
A tendência de redução do desemprego não quer dizer que a situação esteja a regressar a níveis e condições do passado.

Está a surgir o emprego precário dos 600 eur.

A população desempregada foi de 728,9 mil pessoas, o que representa uma diminuição homóloga de 15,9% e uma diminuição trimestral de 7,5% (menos 137,4 mil e menos 59,2 mil pessoas, respetivamente).

06 agosto 2014

Constituição da República Portuguesa

A Constituição da República Portuguesa é a lei fundamental que regula os direitos e as garantias dos cidadãos e que define a legalização política do estado português, sendo a estrutura jurídica basilar do país e é a referência de todo o sistema político.

Compete ao Tribunal Constitucional avaliar a conformidade da legislação ao documento da Constituição, e a revisão de acta tem de obedecer a determinadas formalidades, definidas no próprio diploma.

Constituição da República Portuguesa


No ano de 1976 foi aprovada a nova constituição que estabelece o estado de direito democrático e consagrou constitucionalmente a revolução de 25 de abril de 1974.

Neste novo documento foram definidas as linhas gerais do sistema político português actual.

No texto de 1976, a Constituição tinha marcas do momento histórico em que surgiu, foi criado, por exemplo, o Conselho da Revolução, orgão de acompanhamento do processo de instauração da democracia, e aconselhava-se a nacionalização de determinados sectores da vida económica.

Estes e outros aspectos seriam alterados em revisões constitucionais posteriores.

Outras inovações importantes, porém, permaneceram, como, por exemplo, o estabelecimento das Regiões Autónomas dos Arquipélagos da Madeira e do Açores.

Com a constituição de 1976 ficou delineado o panorama constitucional da política portuguesa contemporânea.


Lei Constitucional n.o 1/2005 - de 12 de Agosto - Sétima revisão constitucional
download no Diário da Republica (https://dre.pt/util/pdfs/files/crp.pdf)

por Joao Pires

Divida publica

A responsabilidade pelo insustentável endividamento externo do país tem de ser atribuída aos decisores financeiros públicos, incluindo os decisores politicos dos ultimos 40 anos que de forma incompetente e opaca autorizaram e contraíram sucessivos  empréstimos que se mostram objectivamente excessivos e incomportáveis para a capacidade finnceira de Portugal.

E agora o país teve de recorrer à ajuda externa, engrossando o problema.

05 agosto 2014

A crise financeira portuguesa

A crise financeira portuguesa tem-se agravado ao longo de décadas com particular ênfase para o ano 2007 e seguintes e não pode ser desculpa a crise mundial.

Tem raízes estruturais de origem nacional que agora se tornam mais penosas por não terem sido reconhecidas em devido tempo pelos sucessivos governos portugueses.

A crise financeira portuguesa
A crise financeira portuguesa

Entre as principais causas, destacam-se o desenfreado crescimento do endividamento público, a não redução constante da despesa do Estado português, o crescimento em flecha dos encargos com as Parcerias Publico Privadas (PPP) e um tímido crescimento nacional.

Veja também

Os politicos e os banqueiros

http://gestornosapo.blogspot.pt/2014/08/os-politicos-e-os-banqueiros.html

por Joao Pires

04 agosto 2014

Os politicos e os banqueiros

Os políticos e os banqueiros não têm merecido o apreço dos contribuintes portugueses talvez por razões semelhantes entre si.

De um modo geral os políticos são vistos como corruptos, quase sempre piores do que os seus antecedentes e a política é vista como uma actividade pouco digna e à qual as pessoas de bem têm tendência a evitar.

Uma das razões reside no facto de as carreiras dos políticos se revelarem pouco ortodoxas e em sentido contrário ao dos outros países da União Europeia.

Apesar de tudo os políticos vão beneficiando de períodos mais ou menos longos do  estado de graça, nem que seja o clássico desfasamento de conhecimento em período de eleições.

Mas a verdade é que muitos políticos têm a oportunidade de fazer carreira na política, novas oportunidades para desempenhar cargos públicos e até transitar para a esfera privada durante a sua vida profissional.


Veja também:

Bruxelas dá luz verde à reestruturação dos bancos portugueses, mas impõe cortes mais suaves (26 Julho 2013)

(http://gestornosapo.blogspot.pt/2013/07/bruxelas-da-luz-verde-reestruturacao.html)

por Joao Pires


Plena concorrência em negócios

Em Portugal, sobretudo nas últimas décadas, tem-se assistido demasiadas vezes, quer no plano legislativo quer no dia a dia, ao afastamento por parte do Estado da plena concorrência em negócios em que o próprio é parte.

Sejam quais forem as explicações ou justificações apresentadas, esta práctica não favorece nem a boa gestão financeira pública nem os princípios da transparência, igualdade e publicidade, que devem presidir a toda a contratação pública.

China à frente nas notificações sobre produtos perigosos

A China lidera as notificações sobre os produtos não alimentares perigosos exportados para a Europa.

É o país do mundo com maior número de notificações de produtos não alimentares perigosos.