Plena concorrência em negócios

Em Portugal, sobretudo nas últimas décadas, tem-se assistido demasiadas vezes, quer no plano legislativo quer no dia a dia, ao afastamento por parte do Estado da plena concorrência em negócios em que o próprio é parte.

Sejam quais forem as explicações ou justificações apresentadas, esta práctica não favorece nem a boa gestão financeira pública nem os princípios da transparência, igualdade e publicidade, que devem presidir a toda a contratação pública.

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