27 outubro 2015

Assédio Moral no sector financeiro português

O sector financeiro português, ao longo do último quartel, tem sido alvo de profundas transformações regulamentares e reestruturações organizacionais, dada a tendência da globalização da actividade financeira em Portugal, enquadrada no âmbito da União Europeia, bem como o impacto das novas tecnologias.

Por outro lado e mais recentemente, assistem-se a alterações não menos importantes na legislação e mais concretamente no Código do Trabalho no sentido de aligeirar os vínculos contratuais.

A crescente segmentação do sector financeiro tem vindo a dar origem ao surgimento de novas formas particulares de trabalho e emprego, quase sempre trabalho precário, como o trabalho temporário ou a tempo parcial, à subcontratação de várias actividades, por vezes em áreas-chave do negócio financeiro, em particular na banca portuguesa, como o atendimento ao público, mas também em serviços centrais como as operações, arquivo, correspondência, informática e serviços de medicina do trabalho, a terceirização (outsourcing).

No caso da contratação com termo ou ser termo de jovem à procura do primeiro emprego e estágios profissionais, podem as empresas beneficiar de incentivos e apoios financeiros que oscilam entre 2.500 eur e 4.000 eur, a título de subsídio a fundo perdido, pela criação do posto de trabalho, bem como a isenção do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da empresa, durante 36 meses. 

Em simultâneo e perante um mercado de trabalho exigente mas precário, verifica-se a ausência de organização e falta de reivindicação por parte dos trabalhadores do sector financeiro, em particular dos empregados bancários, tendo em conta o clima de insegurança no trabalho, o qual tem pesado para desmobilizar a capacidade de responder colectivamente às transformações em curso.

O medo sobrepõe-se à luta pela dignidade e pela defesa do posto de trabalho.


por Joao Pires




17 outubro 2015

Assédio Moral no local de trabalho - por João Pires

Assédio Moral no local de trabalho


As mudanças significativas em termos sócio-económico e laborais, nomeadamente a globalização, liberalização dos mercados, intensificação dos ritmos de trabalho, inovação tecnológica, surgimento de moedas virtuais como a Bitcoin, meios de pagamento não bancários como  o PayPal, a Google, a Apple, a startup inglesa App55, PagSeguro, vêm fazer ainda maior concorrência ao sector financeiro e pressionar para a redução de mão-de-obra no sector financeiro tradicional.
Por outro lado as novas formas de contratação laboral com a simultânea alteração ao código do trabalho vieram aligeirar o vínculo contratual.


Assédio Moral no local de trabalho - por João Pires



Estes factores têm contribuído para a formação de um clima de trabalho somítico e duro, definindo-se por reduções organizacionais radicais, com vista à diminuição urgente dos custos com o consequente aumento da precariedade laboral.

Estas tendências, verificadas nas últimas décadas, têm resultado num aumento da insegurança conduzindo à ausência de estabilidade social e familiar. Por outro lado este nível de segurança também favorece o aumento do stress laboral, levando ao surgimento de novos riscos laborais de natureza psicológica mas também social.
De acordo com o Sexto Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho – 2015, em curso, prevê tratar assuntos relativos à qualidade do trabalho e fornece informações sobre uma série de temas:

  • exposição a riscos físicos e psicossociais
  • duração e organização do tempo de trabalho
  • vínculo laboral e contrato de trabalho
  • local de trabalho
  • organização do trabalho
  • equilíbrio entre vida profissional/vida privada
  • repercussões entre o trabalho e a vida fora do trabalho
  • formação e aprendizagem no trabalho
  • a voz do trabalhador no local de trabalho
  • saúde e bem-estar
  • remuneração.

Donde se destacam as tendências, resultantes de inquéritos anteriores, que os trabalhadores por conta doutrém são mais susceptíveis são mais susceptíveis de serem alvo de assédio moral, regista-se um maior nível de incidência de assédio moral nas empresas de maior dimensão. Sectores como a educação, saúde, serviços sociais, hotelaria e restauração também são fortemente afectados por esta chantagem no trabalho.


por Joao Pires

01 outubro 2015

Os reformados da banca, a Saúde e os outros

A saída limpa da troika deixou muitos resíduos tóxicos em Portugal. Um deles é a contribuição para a sustentabilidade da Segurança Social, aquela que substituirá em definitivo a anteriormente “provisória” contribuição extraordinária de solidariedade.

Um pensionista com uma reforma bruta de 4.000 euros passará a receber mais 260 euros mensais em 2015 do que recebeu em 2014. Um reformado com uma pensão de 1.050 euros será premiado com, apenas, mais 15,75 euros…

No Orçamento do Estado para 2008 (OE2008), o Governo havia garantido um incentivo que beneficiaria sobretudo os antigos trabalhadores dos bancos que, já aposentados, continuam a descontar para Fundos de Pensões ou para o sistema de saúde da banca, o SAMS. Pois bem, onde está esse incentivo?

Os reformados deste País têm fortes razões para suspeitar quanto ao futuro cinzento das suas reformas.

Os reformados bancários já pediram para que as suas pensões deixassem de ser atribuídas em função da tabela do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT).

Em causa está o facto de as pensões de reforma dos bancários serem atribuídas em função da tabela do ACT, que se baseia no nível profissional do funcionário, não tendo em conta todos os complementos recebidos, como subsídios de função, isenção de horário, bónus ou cartões de crédito.

Esta situação leva a que as pensões possam ser inferiores em cerca de cinquenta por cento ao ordenado, visto estas apenas se basearem no vencimento base correspondente ao nível profissional e nas diuturnidades.

Os reformados querem que as pensões dos bancários passem a ser calculadas como no sistema de Segurança Social, com base em toda a carreira contributiva.

O ACT não é um acto jurídico-público, com eficácia externa, mas antes manifestação da autonomia, da negociação e da contratação colectiva, a favor do reformado.

Os reformados demandam mais assistência na saúde em detrimento das actividades lúdicas que estes lhes proporcionam.

E os sindicatos podem intervir!

por Joao Pires